1. Introdução
1.1 A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (doravante denominada “CNA”) contratou a B2Brazil Serviços Interativos Ltda. (doravante denominada “B2Brazil) para desenvolver e operar a plataforma de marketplace que tem como objetivo gerar negócios e troca de informações de empresa para empresa (B2B) chamada“Mercado CNA”, localizada em [www.mercadocna.com.br], bem como qualquer outra marca da CNA ou serviços operados pela CNA prestados a você (juntos são chamados a “Plataforma”). CNA e B2Brazil serão doravante denominados conjuntamente como “CNA/B2Brazil”.
1.2 A Plataforma utiliza a infraestrutura e arquitetura da B2Brazil, promovendo as empresas associadas à CNA. A Plataforma é fornecida sob inteira responsabilidade da B2Brazil, excluindo-se qualquer responsabilidade da CNA acerca dos serviços prestados e desenvolvidos pela B2Brazil.
1.3 Estes termos de uso (doravante “Contrato”) regem o uso da Plataforma assim como as informações, os produtos e/ou os serviços fornecidos por ou através da B2Brazil na Plataforma. Ao acessar, navegar e/ou usar a Plataforma, você concorda em se vincular a todos os termos e condições deste Contrato.
1.4 Se você não estiver de acordo com este Contrato, então não navegue nem use a Plataforma e não se registre para se tornar um cliente cadastrado. A CNA/B2Brazil também podem modificar ou alterar este Contrato a qualquer hora, sem aviso e a seu critério exclusivo. Seu uso contínuo da Plataforma após qualquer modificação ou alteração configurará sua concordância e aceitação dos Termos de Uso, conforme modificados ou alterados. Favor consultar este contrato regularmente.
1.5 Você é responsável por todas as informações dos produtos e/ou serviços oferecidos através da Plataforma, bem como pelos riscos associados às transações de compra ou venda.
2. ACESSO A PLATAFORMA
2.1 Sujeito aos termos deste Contrato, você poderá usar a Plataforma na qualidade de “Visitante” (o que significa que você navegará pela Plataforma, utilizando seu conteúdo e serviços e/ou interagirá com outros usuários) ou como um “Cliente Cadastrado” (o que significa que você se registrou através de alguns meios de utilizar a Plataforma). Os Visitantes e os Clientes Cadastrados serão denominados coletivamente aqui como “Usuários”.
2.2 Como Cliente Cadastrado, é uma condição de uso desta Plataforma que todas as informações que você forneça estejam corretas, atualizadas e completes. O Cliente cadastrado tem acesso à uma área online da Plataforma para publicar novos conteúdos sobre seus produtos e serviços, além de outras funcionalidades disponíveis, área que será doravante denominada de seu “Hotsite”.. Além disso, você pode postar requisitos our solicitações de compra (ou “leads”) para comprar produtos, vender produtos ou procurar parceiros de distribuição.
3. UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO:
Seu uso da Plataforma é regido por este Contrato. Você não poderá usar esta Plataforma para qualquer outra finalidade sem o consentimento expresso prévio por escrito da CNA/B2Brazil. Por exemplo, você não poderá (e não poderá autorizar qualquer outra parte) a: (i) estabelecer uma marca em conjunto com esta Plataforma, ou (ii) enquadrar esta Plataforma, ou (iii) disponibilizar hiperlinks, ou seja, link com texto que ao ser clicado levará para outra página ou site na internet, sem a permissão prévia expressa por escrito de um representante autorizado da CNA/B2Brazil; entretanto, você poderá comercializar, promover e disponibilizar hiperlinks para o seu Hotsite que é distribuído pela Plataforma.
4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
As políticas e os procedimentos da CNA/B2Brazil com respeito à coleta e uso de suas informações pessoais são regidos por nossa Política de Privacidade. Clique aqui para visualizar a Política de Privacidade.
5. INFORMAÇÕES EXCLUSIVAS E MARCAS REGISTRADAS:
A Plataforma inclui informações proprietárias (inclusive trabalhos com direitos autorais, marcas registradas, marcas de serviço, logotipos, informações, textos, gráficos, software, arquivos, diretórios, listagens e bancos de dados) pertencentes à CNA/B2Brazil e suas licenciadoras, aos quais nos referimos como “Conteúdo da CNA/B2Brazil”. Além disso, a Plataforma incluirá (ou poderá incluir) a possibilidade dos Visitantes e Clientes Cadastrados adicionarem o “Conteúdo do Usuário” em áreas personalizadas ou “perfis” e adicionarem comentários, mensagens e outras comunicações em diversas áreas da Plataforma; definimos “Conteúdo do Usuário” abaixo.
6. CONTEÚDO DO B2BRAZIL
6.1 O Conteúdo da CNA/B2Brazil é de propriedade da CNA/B2Brazil ou da parte que o forneceu, sendo todos os direitos, títulos e interesses da CNA/B2Brazil. Logo, esse conteúdo não poderá ser copiado, distribuído, publicado, republicado, utilizado para uploads ou transmitido sem o consentimento prévio da CNA/B2Brazil, exceto para a visualização ou impressão da cópia da tela em questão.. Ao fazer isso, você não poderá remover ou alterar, ou permitir que seja removido ou alterado qualquer direito autoral, marca registrada, nome comercial, marca de serviço, ou qualquer outro aviso ou legenda proprietária que apareça em qualquer parte do Conteúdo da CNA/B2Brazil. A modificação ou o uso do Conteúdo da CNA/B2Brazil, exceto conforme expressamente fornecido neste Contrato, infringe os direitos de propriedade intelectual da B2Brazil ou de outros terceiros. Os direitos de propriedade intelectual ou sua titularidade não podem ser transferidos. O Conteúdo CNA/B2Brazil é de inteira responsabilidade de quem os publica na Plataforma.
6.2 As marcas registradas, marcas de serviço e logotipos que aparecem nesta Plataforma são de propriedade da CNA ou B2Brazil ou da parte que as forneceu à CNA/B2Brazil. A CNA, B2Brazil e qualquer parte que forneceu o Conteúdo da CNA/B2Brazil retêm todos os respectivos direitos autorais, marcas registradas, marcas de serviço ou outros direitos de propriedade no Conteúdo da CNA/B2Brazil.
7. CONTEÚDO DO USUÁRIO
7.1 Como Usuário, você é totalmente responsável por todo e qualquer material ou conteúdo que publique na Plataforma como textos, imagens, fotos, gráficos, mensagens de e-mail, dados e informações privadas como as informações de contato, descrições de empresas, logotipos da empresa, descrições de produtos e/ou serviços e perfil financeiro da empresa, quer tal conteúdo apareça publicado em um Fórum de Usuários ou, se um Cliente Cadastrado, os dados exigidos de cada Cliente Cadastrado e mantido no banco de dados da Plataforma ou em seu Hotsite de Cliente Cadastrado (juntos, “Conteúdo do Usuário”).. A Plataforma CNA/B2Brazil não monitora, edita ou controla os conteúdos e material inserido, logo não tem qualquer responsabilidade ou obrigação legal sobre o mesmo..
7.2 Embora a CNA/B2Brazil não monitore, edite nem controle ativamente o Conteúdo do Usuário publicado na Plataforma, em caso de conteúdos ofensivos, inapropriados ou que esteja ferindo este Contrato ou a Política de Privacidade da Plataforma, a CNA/B2Brazil se reserve ao direito (que pode exercer a seu critério exclusivo e sem aviso prévio) de apagar, mover ou editar o Conteúdo. A CNA/B2Brazil não se compromete, não representa nem oferece garantias com respeito à tal verificação e/ou seleção nem aprova, endossa ou certifica o Conteúdo do Usuário, quer tenha sido assim verificado e/ou selecionado ou não. A CNA/B2Brazil também se reserva o direito (que pode exercer a seu critério exclusivo e sem aviso prévio) de apagar, mover ou editar o Conteúdo do Usuário, assim como suspender ou rescindir qualquer acesso do Usuário a Plataforma e uso.
7.3 Os usuários se comprometem a não fazer qualquer uso fraudulento ou ilegal da Plataforma e, principalmente, se comprometem a não:
(a) fornecer informações de contato – como endereço de e-mail, URL da Plataforma, número de telefone, etc. – em qualquer local além dos campos pertinentes na seção de informações de contato durante o registro, ou dos campos pertinentes na seção de informações de contato quando enviarem uma comunicação inicial;
(b) anunciar, transmitir ou de outra forma publicar qualquer conteúdo que seja ilegal, ilícito, falso, ameaçador, abusivo, prejudicial, violento, perturbador, difamatório, pornográfico, obsceno ou indecente;
(c) anunciar, transmitir ou de outra forma publicar qualquer conteúdo que viole os direitos autorais, patentes, marcas registradas, publicidade ou privacidade ou geralmente, os direitos de quaisquer terceiros;
(d) anunciar, transmitir ou de outra forma publicar quaisquer informações e/ou fazer ofertas que tenham relação à falsificações, produtos roubados ou adulterados, e/ou serviços, conforme seja o caso;
(e) anunciar, transmitir ou de outra forma publicar quaisquer informações não relacionadas com a Plataforma ou com os tópicos da Plataforma;
(f) ocultar a origem de quaisquer informações fornecidas na Plataforma;
(g) se fazer passar por qualquer pessoa ou entidade (inclusive funcionários ou representantes da B2Brazil) ou simular ter qualquer afiliação com qualquer pessoa ou entidade;
(h) anunciar ou transmitir para ou de Website quaisquer informações que contenham vírus de software, arquivos ou código projetado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade da Plataforma ou qualquer software ou equipamento de informática;
(i) anunciar, transmitir ou de outra forma publicar quaisquer informações confidenciais de um outro Usuário ou terceiro que tenham o propósito ou efeito de afetar o preço ou valor de qualquer valor mobiliário;
(j) coletar, armazenar ou retransmitir dados privados ou pessoais de outros Usuários fornecidos na Plataforma;
(k) restringir ou inibir qualquer outro Usuário de usar a Plataforma;
(l) infringir qualquer lei pertinente, estatuto ou regulamento, a saber mas sem restrição, relacionado com as práticas comerciais, controles de importação e exportação e/ou restrições, concorrência desleal e propaganda enganosa, ou
(m) anunciar, transmitir ou de outra forma publicar conteúdo ou fazer qualquer coisa em relação a Plataforma que crie responsabilidade, afete adversamente ou tenha a possibilidade de criar riscos ou impactor negativamente a imagem, reputação e negócios da CNA ou B2Brazil.
7.4 Se um Usuário violar os termos e as condições impostos por este Contrato e publicar Conteúdo de Usuário que seja enganoso, falso, ofensivo ou que seja provável de causar qualquer tipo de prejuízo a alguém através de seu uso, como outro Usuário deste Site, além de ter sua conta cancelada, você ficará responsável por todos os riscos associados ao seu uso desse Conteúdo de Usuário publicado, transmitido ou de outra forma publicado na Plataforma, e deverá, portanto, não contar com qualquer Conteúdo de Usuário para fazer (ou deixar de fazer) qualquer investimento específico ou tomar outra decisão comercial antes de uma verificação.
8. PROCESSO E CONDIÇÕES PARA CADASTRAMENTO
8.1 As empresas que desejarem comercializar e promover os seus produtos e/ou serviços através da Plataforma devem optar por se tornarem Clientes Cadastrados.
8.2 A CNA/B2Brazil oferece aos Clientes Cadastrados diversos serviços, recursos e/ou vantagens, como por exemplo, desenvolver e manter sua área online de Hotsite para se promoverem ou seus produtos e/ou serviços, e postar e acessar os contatos ou solicitações de negócios (i.e., “leads”), além de uso de ferramentas on-line para facilitar o comércio (juntos, “Benefícios dos Clientes”). Esses Benefícios dos Clientes podem ser alterados ou rescindidos, e sua estrutura de preços e condições de pagamento podem ser modificados a qualquer tempo, sem aviso. Outras funcionalidades ou ofertas disponibilizadas pela CNA/B2Brazil na Plataforma também podem ser mudadas ou retiradas pela CNA/B2Brazil, de tempos e tempos, e sem aviso. Essas alterações e/ou adições são regidas pelos termos e condições deste Contrato.
8.3 Você concorda em fornecer documentação e identificação solicitadas pelo CNA/B2Brazil.
8.4 Você é totalmente responsável por manter sua senha e não revelar ou repassá-la a quem quer que seja. Se você ficar sabendo de qualquer uso não autorizado de sua senha e/ou número de login ou conta, você deverá imediatamente notificar a B2Brazil através de e-mail para [email protected].
8.5 Como Cliente Cadastrado, você fornecerá seu endereço de e-mail, no entanto, esse não será visualizado através da Plataforma. Toda a comunicação acontecerá através de um e-mail gerado pela Plataforma, que será divulgado para os endereços de e-mail registrados.
9. TRANSAÇÕES COMERCIAIS E ADMINISTRATIVAS DOS USUÁRIOS
9.1 A CNA/B2Brazil oferece uma Plataforma online cujo objetivo é gerar negócios e promover a troca de informações entre Produtores, Compradores e Empresas de Logística. Como tal, a Plataforma somente age como um condutor passivo para a troca de Conteúdo do Usuário, que ainda permite transações comerciais ou de negócios entre os Usuários. A CNA/B2Brazil não se envolve, monitora, controla ou endossa transações entre os seus Usuários, sendo estas de inteira responsabilidade dos mesmos, e a Plataforma sendo um conector que permite essa interação. Logo, em relação ao não pagamento, a não entrega no tempo comunicado e a qualidade dos produtos e/ou serviços é de inteira responsabilidade dos Usuários.
9.2 Os Usuários estão cientes de que pode haver riscos de lidar com pessoas que agem sob falsos pretextos. A CNA/B2Brazil não pode e não confirma a suposta identidade de cada Usuário e a CNA/B2Brazil não assume qualquer responsabilidade pelas verificações, informações apresentadas e quaisquer transações através da Plataforma. Você é encorajado a usar vários meios, bem como o senso comum, para avaliar com quem está lidando, e recomendamos que os Usuários revisem as “Dicas de Segurança” B2B e conduzam uma razoável diligência comercial com respeito a cada empresa com as quais operam comercialmente.
9.3 Cada Usuário reconhece que está assumindo integralmente os riscos de realizar quaisquer transações de compra e venda em conexão com o uso da Plataforma, que é única e completamente responsável com relação a todos os termos e condições aplicáveis referentes a qualquer transação comercial feita em conexão com o uso da Plataforma, e que está assumindo totalmente os riscos de responsabilidade ou dano de qualquer tipo em relação a atividades subsequentes de qualquer tipo relacionadas a produtos ou serviços que são objeto de transações usando a Plataforma. Tais riscos devem incluir, mas não estão limitados a, má representação de produtos e serviços, esquemas fraudulentos, qualidade insatisfatória, falha em atender especificações, produtos defeituosos ou perigosos, produtos ilegais, atraso ou inadimplência na entrega ou no pagamento, cálculo incorreto de custos, quebra de garantia, quebra de contrato e acidentes de transporte. Esses riscos também incluem os riscos de que a fabricação, distribuição, oferta, exibição, compra, venda e / ou uso de produtos ou serviços oferecidos ou exibidos na Plataforma possam violar ou possam ser declarados como violadores de direitos de terceiros, e o risco de que o Usuário possa incorrer em custos de defesa ou outros custos relacionados com a reivindicação de terceiros, de direitos de terceiros, ou em conexão com quaisquer reclamações de qualquer parte que eles têm direito a defesa ou indenização em relação a afirmações de direitos, demandas ou reclamações de requerentes de direitos de terceiros. Tais riscos incluem também os riscos que consumidores, outros compradores, usuários finais de produtos ou outros que alegam ter sofrido danos ou danos relativos a produtos originalmente obtidos pelos Usuários da Plataforma como resultado de transações de compra e venda relacionadas ao uso da Plataforma. Podem sofrer danos e / ou reivindicar reclamações decorrentes do uso de tais produtos. Todos os riscos acima mencionados são doravante referidos como "Riscos de Transação". Cada Usuário concorda que a CNA/B2Brazil não será responsável por quaisquer danos, reclamações, responsabilidades, custos, danos, inconveniências, interrupções nos negócios ou gastos de qualquer tipo que possam resultar de ou relacionados a quaisquer Riscos da Transação
9.4 No caso de um conflito que envolva um Usuário deste serviço com respeito a qualquer transação comercial ou de negócios, o Usuário pelo presente concorda em indenizar e isentar a CNA/B2Brazil de qualquer responsabilidade, perda, dano, custo ou despesa, inclusive honorários advocatícios razoáveis (e quaisquer perdas e danos) que surja ou seja incorrido em conexão com qualquer reivindicação, solicitação, ação, ou processo contra a CNA/B2Brazil em decorrência ou em conexão com tal transação e/ou conflito.
9.5 A área “Central de Negócios” da Plataforma permite que compradores e vendedores possam postar e responder a contatos our solicitações de negócios (i.e., "leads"). Se você é um Cliente Cadastrado, ao receber um contato de negócios (“lead”), você será capaz de acessar as informações de contato de quem enviou ou postou o lead para poder responder. A Plataforma é o intermediário entre você e quem postou / enviou o lead, e, portanto, não garante a viabilidade do contato de negócios (“Lead”).
10. PROPRIEDADE INTELECTUAL
10.1 Como Usuário, você é detentor de todos os direitos autorais, marcas, ou ter adquirido toda a autorização necessária de terceiros com relação a inserir e anunciar Conteúdo do Usuário na Plataforma. Por meio deste, você garante que o Conteúdo do Usuário incluído e publicado na Plataforma não infringe qualquer direito autoral de terceiros (inclusive direitos morais, conforme o caso), direitos de marcas registradas, segredos comerciais, ou quaisquer outros tipos de informações proprietárias de qualquer espécie.
10.2 Você concorda em conceder e por meio deste à CNA/B2Brazil uma licença não-exclusiva e perpétua para reproduzir, modificar, traduzir, disponibilizar, distribuir e licenciar qualquer Conteúdo do Usuário incluído e publicado na Plataforma a qualquer tempo, no todo ou em parte, e em qualquer formulário existente no momento ou posterior, para qualquer finalidade relacionada com a conduta dos negócios da CNA/B2Brazil a exploração e/ou promoção da Plataforma.
11. REPRESENTAÇÕES E INDENIZAÇÃO DOS CLIENTES CADASTRADOS
11.1 Como Cliente Cadastrado, você afirma ter a autoridade de vincular a entidade jurídica em nome da qual você atua perante este Contrato com respeito ao uso desta Plataforma e que todo o Conteúdo do Usuário que você incluiu na Plataforma seja exato, completo e atual e que esse Conteúdo do Usuário por direito pertence à entidade jurídica devidamente representada por você.
11.2 Como Cliente Cadastrado, você é totalmente e exclusivamente responsável pelo uso desta Plataforma e pelo Conteúdo do Usuário que você incluiu e publicou na Plataforma. Em consequência disso, você se compromete a indenizar e isentar a B2Brazil de qualquer responsabilidade, perda, danos, custo ou despesas, inclusive honorários advocatícios razoáveis (e quaisquer perdas e danos) que surjam ou sejam incorridos em conexão com qualquer reivindicação, solicitação, ação ou processo contra a CNA/B2Brazil como resultado de uma violação de quaisquer acordos, empreendimentos, garantias ou representações feitas neste Acordo ao qual a indenização acima mencionada se refere. A CNA/B2Brazil se reserva o direito de contatar você por e-mail ou outros meios com respeito ao uso da Plataforma.
12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E GARANTIA
12.1 As informações fornecidas neste site são oferecidas “no estado em que se encontram”, sem garantias de qualquer tipo, expressa ou implícita, é dada quanto à exatidão ou completude do conteúdo da plataforma e a CNA/B2Brazil, seus agentes, pessoas coligadas ou pertencente ao mesmo grupo econômico, diretores, gerentes e funcionários não têm qualquer responsabilidade por qualquer erro ou omissão. Você também reconhece e aceita que a B2Brazil, seus agentes, pessoas coligadas ou pertencente ao mesmo grupo econômico, diretores, gerentes e funcionários não serão responsáveis por quaisquer perdas e danos resultante de componentes defeituosos de computadores, software ou links de comunicação relacionados com a perda ou inexistência de capacidade de comunicação ou relacionados com a transmissão defeituosa, incompleta ou incompreensível ou com uma transmissão apagada por qualquer computador ou rede.
12.2 A CNA/B2Brazil, seus agentes, pessoas coligadas ou pertencente ao mesmo grupo econômico, diretores, gerentes e funcionários não oferecem qualquer garantia que seja e não serão considerados responsáveis com respeito ao desempenho dos registros dos usuários na plataforma em termos de oportunidades de negócios, contatos realizados, números de visitas ou qualquer outro resultado comercial ou expectativa de qualquer tipo.
12.3 A CNA/B2Brazil, seus agentes, pessoas coligadas ou pertencente ao mesmo grupo econômico, diretores, gerentes e funcionários não serão responsáveis ou terão qualquer obrigação para com: (a) a precisão, propriedade, legalidade ou legitimidade de quaisquer informações que apareçam em nossa plataforma sobre os clientes cadastrados da B2Brazil(incluindo, sem limitação) o nome da empresa, o contato e detalhes, descrição de produtos e especificações, fotografias, vídeos, etc.), cujas informações sejam fornecida pelos clientes cadastrados, e (b) a conduta de qualquer cliente cadastrado com relação às suas atividades comerciais usando ou fornecendo informações em nossa plataforma.
12.4 Embora a CNA/B2Brazil concorde em dar todos os seus esforços comercialmente razoáveis a fim de que sua plataforma esteja em condições razoáveis de operação e acessibilidade, a CNA/B2Brazil não oferece qualquer garantia que seja quanto ao desempenho técnico de seu website e não oferece garantia de comerciabilidade. A CNA/B2Brazil, seus agentes, afiliadas, diretores, gerentes e funcionários, de forma alguma serão responsabilizados por quaisquer danos, diretos ou indiretos, que resultem do uso ou da impossibilidade de usar a plataforma, incluindo danos associados com a perda de lucros, oportunidades perdidas, interrupções comerciais ou perda de dados.
12.5 A CNA/B2Brazil, seus agentes, pessoas coligadas ou pertencente ao mesmo grupo econômico, diretores, gerentes e funcionários não serão responsáveis por qualquer reivindicação de Usuários ou perdas e danos de qualquer natureza, incluindo, mas sem limitação, a lucros cessantes, diretos ou indiretos resultantes do uso ou falta de habilidade em usar esta Plataforma.
13. HIPERLINKS
13.1 A B2Brazil não é responsável pelo conteúdo de outra Plataforma disponíveis através de hiperlinks a partir desta Plataforma, inclusive as Plataformas ligados a um Usuário, conforme possa ser o caso (doravante “Linked Sites”). Esses Linked Sites foram criados e / ou aprovados por terceiros e a CNA/B2Brazil não está atuando como editor ou publicador de informações e materiais contidos nesses Linked Sites. No caso de CNA/B2Brazil modificar qualquer conteúdo em um Linked Site, irá notificar ao Cliente Cadastrado e, a menos que o Cliente Cadastrado notifica CNA/B2Brazil para remover as modificações ou modifica-se o conteúdo, o Cliente Cadastrado assim aprova a modificação. A CNA/B2Brazil não é associada e não endossa os Linked Sites, os proprietários ou operadores dos Linked Sites, ou os produtos e/ou serviços disponibilizados nesses sites. Esta Plataforma não é patrocinado pelos Linked Sites nem por seus proprietários ou operadores. Sua navegação nesses Linked Sites e sua marcação como favoritos são de sua inteira responsabilidade.
13.2 A CNA/B2Brazil poderá recusar o uso de hyperlinks para esta Plataforma se um link for feito para uma outra página que não a home page desta Plataforma, através dos processos conhecidos como deep linking, framing ou mirroring, ou se o contexto que envolve o hyperlink for usado visando prejudicar a honra, reputação ou o interesse comercial da B2Brazil.
14. UTILIZAÇÃO DO CONTEÚDO DO USUÁRIO
14.1 Como Usuário, você compreende e concorda que sendo ou não um Cliente Cadastrado, a CNA poderá vender ou transferir para terceiros qualquer parte ou todo o Conteúdo do Usuário que você tenha fornecido e publicado nesta Plataforma, em conexão com a venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da CNA ou, de outra forma, que não em tais circunstâncias, em situações excepcionais, contanto que a terceira parte para a qual as informações forem transferidas ou vendidas tenha expressamente se comprometido em proteger sua Informação pessoal e busque a sua confirmação sobre qualquer uso futuro da referida informação.
14.2 Esta Plataforma é projetado para operações de empresa para empresa e suas necessidades; portanto, é primordialmente dirigido a empresas e outras formas de entidades corporativas envolvidas em atividades comerciais internacionais. Como Cliente Cadastrado, você compreende e concorda que todas as informações exclusivas inseridas na Plataforma, quer nos campos obrigatórios ou nos campos opcionais fornecidos, serão publicadas na Plataforma e disponibilizadas para outros Usuários e para o público. Entretanto, a CNA/B2Brazil deseja manter e proteger a integridade e privacidade de informações pessoalmente identificáveis, quer tais informações pertençam a uma pessoa ou a uma empresa. Com essa finalidade, urgimos para que você leia e compreenda nossa Política de Privacidade, parte integrante e inseparável destas Condições de Uso.
15. RESCISÃO
15.1 O registro de um Cliente Cadastrado poderá ser rescindido imediatamente, mediante notificação por escrito da CNA/B2Brazil através de e-mail ou outros meios, nas seguintes situações:
(a) se a CNA/B2Brazil for informada sobre o início de procedimentos de insolvência, reorganização ou falência, ou se quaisquer processos dessa natureza forem instituídos contra um Cliente Cadastrado; se um curador, credor ou qualquer outra pessoa tendo poderes semelhantes for nomeada com respeito a toda ou uma parte substancial dos ativos ou do negócio de um Cliente Cadastrado; se qualquer pessoa, empresa ou entidade legal sendo legalmente autorizada a fazer isso, tomar posse de todos ou parte dos ativos de um Cliente Cadastrado, propriedade comercial ou real, ou na dissolução ou liquidação voluntária ou forçada de um dos Clientes Cadastrados;
(b) se um Cliente Cadastrado tiver deixado de cumprir com qualquer parte substancial, acordo, garantia, obrigação ou representação estabelecidos neste Contrato.
15.2 A CNA/B2Brazil poderá rescindir o registro de um Cliente Cadastrado por qualquer motivo que seja e, em especial, se a critério da CNA/B2Brazil, esta tiver qualquer motivo para crer que a associação continuada de um Cliente Cadastrado poderá ser prejudicial aos negócios ou à reputação da B2Brazil ou a outros Clientes Cadastrados.
16. EFEITO DA RESCISÃO
16.1 Em caso de rescisão deste Contrato, o acesso à Plataforma CNA/B2Brazil na totalidade de seus recursos e funcionalidades associados à sua conta, será revogado, sem a geração de qualquer obrigação legal, monetária, indenizatória ou compensatória. A CNA/B2Brazil excluirá o Conteúdo do Usuário da Plataforma dentro de um período razoável.
16.2 Você compreende que tal rescisão pode resultar na perda permanente de todas as informações e conteúdo associados à sua conta. Consequentemente, você deve manter cópias
de todas as suas informações e conteúdo. Além do mais, você concorda que a CNA/B2Brazil não seja responsável perante você nem quaisquer terceiros por qualquer rescisão de sua conta ou acesso a Plataforma.
16.3 A CNA/B2Brazil se reserva todos os recursos legais disponíveis caso a rescisão tenha ocorrido por alguma falta do Cliente Cadastrado com relação as disposições deste Contrato.
17. FORO E QUESTÕES JUDICIAIS
17.1 Em caso de disputas sobre a Plataforma CNA/B2Brazil, os Usuários concordam que estas serão dirimidas com exclusivamente no foro da cidade de São Paulo.
17.2 Se a CNA/B2Brazil iniciar qualquer ação legal contra você em decorrência de sua violação destes Termos de Uso, então a CNA/B2Brazil terá direito, e você concorda em pagar, todos os honorários advocatícios razoáveis e as custas de tal ação, além de qualquer outras indenizações ou ordens judiciais concedidos à CNA/B2Brazil.
18. DISPOSIÇÕES FINAIS
As partes representam e garantem possuir a capacidade de celebrar este Contrato e suas disposições legais com a CNA/B2Brazil, em relação ao uso da Plataforma. A falha da CNA/B2Brazil em fazer valer ou cumprir qualquer direito ou disposição deste Contrato não será considerada como uma renúncia desse direito ou disposição explícita ou implicitamente. Os títulos das cláusulas deste Contrato servem apenas para conveniência e não tem qualquer efeito legal ou contratual. Este Contrato opera até o maior nível possível por lei. Se qualquer disposição deste Contrato for determinada por um tribunal como sendo nula e inexigível, tal disposição não afetará qualquer outra disposição deste Contrato ou sua validade ou exigibilidade. A CNA/B2Brazil terá o direito de ceder quaisquer de suas obrigações e deveres neste Contrato a qualquer pessoa ou entidade legal.
CONTRATO DE TERMOS DE USO Revisado em 22 de abril de 2020
