A Plataforma de Marketplace MERCADOCNA, doravante designada simplesmente a PLATAFORMA, de propriedade da CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA, entidade sindical de grau superior, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.582.750/0001-78, estabelecida no SGAN, Quadra 601, Módulo “K”, Ed. Antônio Ernesto de Salvo, CEP: 70.830-021, Brasília, Distrito Federal, doravante denominada “CNA”, é uma plataforma e marketplace de negócios e informações de empresa para empresa (B2B) online que permite a você (doravante “Usuário”), receber comunicação de forma personalizada e segmentada de acordo com sua área de atuação. A presente Política de Privacidade (“Política”) foi desenvolvida para que o Usuário tenha ciência de quais de suas informações e dados pessoais são coletados por meio de sua utilização da Plataforma, bem como sobre a forma como se dará o seu armazenamento, tratamento e utilização. A presente Política está disponível para acesso, pelo Usuário, a qualquer momento. Em caso de quaisquer dúvidas sobre o quanto disposto nesta Política, o Usuário deverá entrar em contato com a CNA por meio da página “Contato”. A presente Política é aplicável à coleta de dados realizada pela CNA por meio da Plataforma. Dados coletados em quaisquer outros portais serão de responsabilidade exclusiva do respectivo responsável e podem estar sujeitos a outras políticas ou regras, cabendo ao Usuário verificar a adequação delas.
1. ACEITAÇÃO DESTA POLÍTICA
O uso da Plataforma é regido pelos TERMOS DE USO (localizados em www.mercadocna.com.br/terms-of-use) que incorporam esta Política de Privacidade formando um documento inseparável. Neste sentido, a aceitação das TERMOS DE USO constitui a concordância com esta Política de Privacidade, tudo conforme expressamente estipulado nos TERMOS DE USO. Para visualizar os TERMOS DE USO, clique aqui.
O Usuário, desde já, declara estar ciente de que poderá, a qualquer momento, revogar o consentimento fornecido quando de seu primeiro acesso à Plataforma, por meio da página “Contato”. Exceto em caso de expressa previsão legal em sentido contrário, a presente Política poderá ser atualizada ou modificada a qualquer momento, a exclusivo critério da CNA, independentemente de qualquer formalidade e comunicação, cabendo ao Usuário verificar novamente o conteúdo desta Política a cada nova modificação, conforme data de atualização constante ao final deste documento.
2. INFORMAÇÕES QUE A CNA COLETA
São coletados, basicamente, dois tipos de informações por meio da Plataforma: (i) Dados fornecidos ativamente pelo Usuário e (ii) Dados gerados automaticamente quando da utilização da Plataforma pelo Usuário. (i) Informações fornecidas ativamente pelo Usuário: Correspondem às informações inseridas ativamente pelo Usuário na Plataforma, incluindo os dados pessoais fornecidos quando do preenchimento de seu cadastro na Plataforma, consistentes em (i) nome completo, (ii) sexo, (iii) estado civil, (iv) CPF, (v) data de nascimento, (vi) documento de identidade, (vii) endereço residencial e comercial, (viii) telefone residencial e comercial, (ix) e-mail pessoal e comercial, (x) UF e município da(s) propriedade(s), (xi) segmento (s) de produção entre outros que possam vir a ser requeridos para acesso à Plataforma. Incluem, em síntese, todos os dados inseridos pelo Usuário quando do preenchimento de formulários disponibilizados na Plataforma. (ii) Informações coletadas automaticamente: Além das informações mencionadas no item anterior, a cada acesso do Usuário à Plataforma, a CNA coletará algumas informações geradas automaticamente, especialmente IP (com data e hora) e origem do IP, podendo, no entanto, ser coletadas também características do dispositivo de acesso, do navegador, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída da Plataforma, ou qualquer termo de procura digitado na Plataforma ou em referência a esta, dentre outros. Para a coleta de tais informações poderão ser utilizadas diversas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, sempre de forma a melhorar a experiência de navegação do Usuário. O Usuário compreende que poderá configurar o seu navegador, de forma a evitar a coleta automática de alguns tipos de informações, como cookies. No entanto, caso tal configuração seja implementada, é possível que alguns recursos fornecidos na Plataforma deixem de funcionar corretamente. O Usuário desde já afirma estar ciente e concordar com a coleta de informações descrita nesta Política.
3. COMO A CNA UTILIZA AS INFORMAÇÕES COLETADAS
As informações coletadas pela CNA são tratadas como confidenciais e somente serão utilizadas da forma descrita na presente Política e pelo Usuário autorizada. Os dados coletados pela CNA são utilizados especialmente para a prestação dos serviços desenvolvidos na Plataforma, ou seja, para reconhecimento do Usuário e comunicação personalizada com o mesmo, seja por e-mail, telefone, SMS ou Whatsapp. Além disso, as informações coletadas poderão ser utilizadas também para a verificação de fraudes na Plataforma e para a identificação positiva do Usuário, bem como para fins estatísticos e publicitários, inclusive para a sugestão de produtos ou serviços especializados para o Usuário. Dessa forma, o Usuário fornece o seu consentimento livre, expresso e informado para que a CNA utilize as informações obtidas por meio da Plataforma para a verificação de fraudes e da identidade do Usuário, para a oferta de produtos, para fins publicitários e estatísticos, bem como para personalizar o acesso do Usuário à Plataforma, além da regular prestação de serviços pela CNA.
4. COMO A CNA ARMAZENA AS INFORMAÇÕES
A CNA armazenará os dados coletados em servidores próprios ou por ele contratados para tal finalidade. Dessa forma, a CNA tem como objetivo sempre manter e preservar a privacidade dos dados dos Usuários, constituindo a presente Política esforço para resguardar a segurança destes dados. No entanto, a CNA não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam na Plataforma não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida.
5. EXCLUSÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS PELA CNA
O Usuário pode, a qualquer momento, requerer a exclusão dos dados sobre ele coletados, entrando em contato com a CNA pelo email [email protected], informando seu pedido. A CNA empreenderá todos os esforços para atender aos pedidos em até 3 dias úteis.
Importante registrar que, mesmo em caso de requisição de exclusão, a CNA respeitará o prazo de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira.
6. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
Essa Política é regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros Estados ou Países, sendo competente o foro do domicílio do Usuário para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste instrumento. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse foro, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO MERCADO CNA Revisada em 17 de abril de 2020
